Em evento no TCESP, Vice-Presidente destaca importância do Controle Externo para a democracia
07/08/2023 - SÃO PAULO - Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin afirmou, durante palestra inaugural na XXI Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que o Controle Externo é essencial para a boa governança.
“Onde há democracia, deve haver prestação de contas. Já os governos despóticos, que todos conhecem de onde vêm, mas não sabem para onde vão, esses resistem em prestar contas, porque erradamente julgam que o poder de que foram imbuídos é imperscrutável, insubordinável e incontrolável. Nada melhor para curar essa doença que os remédios de um bom Tribunal de Contas”, disse. “É um verdadeiro privilégio e uma honra para mim estar aqui, desta vez não na condição de jurisdicionado, mas na condição de cidadão e Vice-Presidente.”
A abertura do evento, realizado na sede da Corte, na capital paulista, foi feita pelo Presidente do TCESP, Sidney Beraldo. “Não basta só a democracia. Precisamos de instituições fortes e que tenham o respeito da sociedade. Por isso, o Tribunal se esforça para aperfeiçoar suas auditorias, avaliando não só a legalidade, a formalidade, o desvio, mas também a efetividade e a eficiência do serviço público”, declarou. “Defendemos a democracia e o Estado de Direito, mas essa democracia precisa entregar cada vez mais e ter o respeito da sociedade.”
Diante de um auditório lotado, Alckmin também salientou o vínculo entre a boa gestão pública e o fortalecimento dos regimes democráticos. “Para que a democracia continue a dar certo, é preciso que os eleitos pelo povo sejam capazes de governar de forma eficaz, transparente e eficiente. A democracia depende da boa governança, assim como a boa governança depende da democracia.”
Outro aspecto abordado na palestra foi a valorização do poder local. “A descentralização não atrapalha, ela ajuda a boa governança. Se o século XIX foi dos impérios e o século XX foi dos países, o século XXI é das cidades, dos municípios e dos governos locais.”
Ao final do encontro, o Vice-Presidente recebeu uma placa de agradecimento pela participação no evento e um exemplar autografado de “Salvar o Fogo”, obra de Itamar Vieira Junior, premiado escritor baiano.
Ainda estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Mair Anafe; o Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Eleuses Paiva; a Secretária da Justiça da Prefeitura de São Paulo, Eunice Prudente (representando o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes); o Procurador-Geral Adjunto do Estado de São Paulo, Caio Cesar Guzzardi da Silva; o Subdefensor Público Geral do Estado de São Paulo, Rafael Pitanga Guedes; e a Procuradora Geral do Ministério Público junto ao TCESP, Letícia Formoso Matuck Feres; e o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antônio da Silva Filho (representando Cezar Miola, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil)
A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Patricia Vanzolini, será a palestrante de amanhã. O evento terá transmissão simultânea pelo endereço https://streaming.tce.sp.gov.br/semanajuridica/.
Para a programação completa, acesse o link www.tce.sp.gov.br/semanajuridica2023.
